[:pb]A complexidade fiscal no Brasil é notória, realidade bem conhecida por quem é ou já foi empresário. Regras confusas, burocracia em excesso, recolhimentos antecipados, entre muitas outras dificuldades. Por conta da confusão nas regras, iniciou-se na década de 1990 o que veio a ser conhecido como “guerra fiscal” entre os estados: alguns concediam benefícios fiscais, normalmente na forma de isenção de ICMS, para atrair empresas e negócios. Dessa forma, estados com volume de consumo muito grande se viam privados de arrecadação do ICMS por verem empresas se instalando em outros estados e enviando produtos de lá. Após muita discussão no STF e no Congresso, entrou em vigor este ano a nova legislação que determina que a diferença entre a alíquota para operações interna do estado de destino e a alíquota externa do de origem seja recolhida de forma antecipada, e a guia seja incluída com a nota fiscal no momento da remessa. Já existe a operação do FCI para mercadorias importadas e destinos interestaduais. Agora temos uma nova complexidade operando específicamente nas transações de consumo interestadual. Inicialmente essa diferença será recolhida de forma fracionada: 40% do imposto é recolhido para o estado de destino da mercadoria e os outros 60% para o estado de origem.

Regras e mais burocracia

As regras são suficientemente confusas até mesmo para contadores experientes; o que se dirá do grande número de empresas que viu no comércio eletrônico uma excelente oportunidade? Sem um sistema informatizado que oriente todas as ações, cálculos e emissão de guias, o erro é praticamente inevitável. Como se não bastasse, as novas regras preveem ainda um deslocamento da destinação da diferença dos tributos recolhidos, de forma gradativa, para o estado de destino da mercadoria. Isso quer dizer que,  agora em 2016, 40% da diferença vai para o estado de destino e 60% vai para o de origem. A cada novo exercício, essa diferença será acrescida nominalmente em 20% até que em 2019 tenhamos 100% direcionado para o estado de destino.

Pode ser mais confuso?

As particularidades parecem não acabar: empresas participantes do Simples Nacional não precisam recolher o ICMS em seu próprio estado. Essa é uma medida voltada justamente para uma simplificação de suas operações. Entretanto, a partir de agora, embora não recolham ICMS em seu próprio estado, precisarão recolher o ICMS do estado de destino antes de enviarem os produtos através de uma guia específica para esse fim, chamada de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Parece ser o fim da simplificação para empresas optantes do Simples Nacional.

Sistemas ERP

A adoção de sistemas ERP que estejam adequados à nova legislação é a forma mais simples de as empresas se ajustarem às novas exigências legais. A adequação pontual de sistemas pode se mostrar ineficiente, pois os percentuais a serem recolhidos para cada estado irão se ajustando até 2019. Vale entender que operacionalmente há diferenças dentro dos XML das notas fiscais, geração de Guias de recolhimento e integração com WebSites para automatizar o processo. Estados deliberando a forma de controlar e executar essas rotinas, o Diferencial de Alíquota, O Fundo de Auxílio à pobreza, a Inscrição de Sustituto Tributário para cada imposto, etc. Além disso, é preciso fazer um cruzamento entre o estado de origem e o de destino para se determinar a diferença específica do ICMS entre eles, o que pode causar muitas dificuldades para empresas com um certo volume de operações diárias, induzindo facilmente ao erro e sujeitando a empresa a penalidades legais. Não deixe de comentar conosco suas impressões sobre essa nova forma de operação. Se tiver dúvidas, fale com a Areco e veja como estar preparado para as novas regras. Através do formulário abaixo: [inbound_forms id=”3677″ name=”Campanha integrada de marca – Fase 1″][:en]Tax complexity in Brazil is notorious, well-known fact by anyone who is or has been an entrepreneur. confusing rules, excessive bureaucracy, anticipated gatherings, among other difficulties. Because of the confusion in the rules, it started in the 1990s that came to be known as “fiscal war” between states: some granted tax benefits, usually in the form of ICMS exemption to attract companies and businesses. Thus, states with very large consumption volume were deprived ICMS collection by seeing companies settling in other states and sending products from there. After much discussion in the Supreme Court and Congress, it came into force this year, the new legislation provides that the difference between the rate to target state of internal operations and the origin of the external rate is collected in advance, and the guide is included with the invoice at the time of shipment. There is already FCI operation for imported goods and interstate destinations. Now we have a new complexity operating specifically in interstate consumer transactions. Initially this difference will be taken in divided doses: 40% of tax is collected for the goods destination state and the other 60% to the state. Rules and more bureaucracy The rules are confusing enough even for experienced accountants; what will be said of the large number of companies that saw the e-commerce a great opportunity? Without a computerized system that guides all actions, calculations and issue guides, the error is almost inevitable. If nothing else, the new rules also provide for a shift in the allocation of the difference of the collected taxes, gradually, to the target condition of the goods. This means that now in 2016, 40% of the difference goes to the destination state and 60% goes to the source. With each new year, the difference will be increased nominally by 20% until 2019 have 100% directed to the target state. You can be more confusing? The special features do not seem to end: companies participating in the National Simple does not have to collect sales tax in their own state. This is a measure aimed precisely to a simplification of its operations. However, from now on, though not collect ICMS in their own state, will need to collect the target state ICMS before sending the product through a specific guide for that purpose, called GNRE (National Guide Collection of State Taxes) . It seems to be the end of simplification for companies opting the National Simple. ERP systems The adoption of ERP systems that are appropriate to the new legislation is the easiest way for companies to adjust to the new legal requirements. The point adequacy of systems may prove ineffective because the percentage to be collected for each state will adjust until 2019. Vale understand that there are operationally differences within the XML of the invoices generation guides collection and integration to automate WebSites process. States acting how to control and run these routines, the differential tax rate, the Assistance Fund to poverty, Tax Sustituto Subscription for each tax, etc. Also, you must make a cross between the state of origin and destination to determine the specific difference of ICMS between them, which can cause many difficulties for companies with a certain amount of daily operations, leading easily to error and subject the company to legal penalties. Be sure to comment with us your impressions of this new form of operation. If you have questions, ask the Areco and see how to be prepared for the new rules.[:es]Complejidad del sistema tributario en Brasil es notorio hecho, bien conocido por cualquier persona que sea o haya sido un empresario. reglas confusas, la burocracia excesiva, reuniones previstas, entre otras dificultades. Debido a la confusión en las normas, que se inició en la década de 1990 que llegó a ser conocido como “guerra fiscal” entre los estados: algunos de los beneficios fiscales concedidos, por lo general en forma de exención del ICMS para atraer empresas y negocios. Por lo tanto, los estados con el volumen de consumo muy grande fueron privados de recogida ICMS por ver a las empresas que residen en otros estados y el envío de productos a partir de ahí. Después de mucha discusión en la Corte Suprema y el Congreso, que entró en vigor este año, la nueva legislación establece que la diferencia entre el tipo de estado de las operaciones internas y el origen de la tasa externa de destino se cobran por anticipado, y se incluye la guía con la factura en el momento de su envío. Ya existe el funcionamiento de la FCI para los productos importados y los destinos de un estado a otro. Ahora tenemos una nueva complejidad que opera específicamente en las transacciones de consumo interestatales. Inicialmente esta diferencia será tomado en dosis divididas: el 40% de impuesto es recaudado por el Estado de destino de bienes y el otro 60% para el Estado. Reglas y más burocracia Las reglas son confusas suficiente incluso para los contadores experimentados; lo que se dice del gran número de empresas que vieron la e-comercio una gran oportunidad? Sin un sistema computarizado que guía todas las guías de las acciones, los cálculos y emisión, el error es casi inevitable. Por lo menos, las nuevas normas, además, un cambio en la asignación de la diferencia de los impuestos recaudados, poco a poco, a la condición de destino de la mercancía. Esto significa que ahora en 2016, 40% de la diferencia va al estado de destino y 60% va a la fuente. Con cada nuevo año, la diferencia será incrementado nominalmente en un 20% hasta 2019 tener el 100% dirigido al estado objetivo. Puede ser más confuso? No parece que estas características especiales a fin: las empresas que participan en la simple Nacional no tiene que cobrar el impuesto a las ventas en su propio estado. Se trata de una medida destinada precisamente a una simplificación de sus operaciones. Sin embargo, a partir de ahora, aunque no recoge ICMS en su propio estado, tendrá que recoger el estado objetivo ICMS antes de enviar el producto a través de una guía específica para ese propósito, llamado GNRE (Guía Nacional de recaudación de impuestos estatales) . Parece ser el final de la simplificación para las empresas que optan por la simple Nacional. Los sistemas ERP La adopción de sistemas ERP que sean apropiadas a la nueva legislación es la manera más fácil para las empresas para adaptarse a las nuevas exigencias legales. La adecuación de los sistemas de punto puede resultar ineficaz porque el porcentaje que se percibirá por cada estado se ajustará hasta 2019. Vale entender que hay diferencias operativamente en el XML de la colección de guías de generación de facturas y la integración para automatizar Sitios Web proceso. Los Estados que actúan como controlar y ejecutar estas rutinas, la tasa de impuesto de cuota variable, el Fondo de Asistencia a la pobreza, Fiscal Sustituto suscripción para cada impuesto, etc. Además, debe hacer una cruz entre el estado de origen y de destino para determinar la diferencia específica del ICMS entre ellos, lo que puede causar muchas dificultades para las empresas con una cierta cantidad de operaciones diarias, lo que lleva fácilmente a error y sujeto la empresa a sanciones legales. Asegúrese de comentar con nosotros sus impresiones de esta nueva forma de operación. Si tiene alguna pregunta, pida al Areco y ver cómo estar preparado para las nuevas reglas.[:]