Objetivo

Dada à importância da cultura de proteção de dados, a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.

O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:

• Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

• Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

• Adequação – compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.

• Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

• Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.

Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.

Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.

Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.

Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.

Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.