1 – Objetivo

Dada à importância da cultura de proteção de dados, a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.

O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:

• Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

• Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

• Adequação – compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.

• Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

• Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.

Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.

Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.

Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.

Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.

Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4 – Direitos dos titulares dos dados

Os direitos dos titulares são:

Alteração / correção dos dados: caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda.

Exclusão dos dados: caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal, regulatória ou contratual.

Para a categoria dos Clientes, a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. esclarece que não está obrigada a excluir os dados destes Clientes/Titulares, quando:

1 – O Cliente/Titular de dados ainda possuir parcelas a pagar de determinado produto adquirido em nosso site.

2 – Estiver em curso o prazo de garantia prescricional;

3 – Estiver em curso o prazo de direito de arrependimento;

4 – Existir pendência de emissão de Nota Fiscal do produto adquirido pelo Cliente/Titular ou obrigação tributária relacionada.

Acesso dos dados: caso o titular queira saber, de forma mais detalhada, acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.

Portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. para outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.

5 – A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas LTDA

Somos uma empresa atuante em desenvolvimento de sistemas de gestão, com customizações personalizadas que aderem, integram e gerenciam os processos dos diversos segmentos de mercado.

Prestamos serviços com profissionais especialistas em cloud computing, TI, suporte técnico, consultoria administrativa e treinamentos dos sistemas de gestão que desenvolvemos.

6 – Coleta e uso de dados

O tratamento de dados realizado pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. compreende: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair e excluir dados pessoais.

6.1 – A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas LTDA. e seus colaboradores:

A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. coleta dados pessoais dos seus colaboradores em razão do vínculo empregatício existente entre as partes, quais sejam: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, RG, CPF, CNH, número de celular, escolaridade, experiência profissional, número da CTPS, endereço residencial, endereço comercial, profissão, nacionalidade, naturalidade e estado civil.

Dentre os dados pessoais coletados dos colaboradores da Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., estão os dados sensíveis, quais sejam: dado facial e/ou digital, dados de saúde, ou outros dados pessoais sensíveis de acordo com a legislação aplicável aos cargos exercidos pelos colaboradores.

6.2 – A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas LTDA. e seus fornecedores:

A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. também coleta dados pessoais cadastrais dos representantes dos seus potenciais clientes, por meio do preenchimento do formulário disponível no campo “contato” em suas plataformas digitais.

Os dados coletados, via site, são:

(i) Nome, e-mail, celular, telefone, área de atuação, cargo ocupado e cidade.

(ii) Depoimento de clientes sobre as compras realizadas.

(iii) Dados de cookies, que podem envolver endereço de IP, horários de acesso ao site.

(iv) Dados de interação, caso o Cliente/Titular entre em contato com a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., por meio de algum dos canais de contato disponíveis no site, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou representantes da Empresa.

Os dados coletados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade que motivou o cadastro.

Os dados pessoais coletados e tratados serão retidos de acordo com a natureza do tratamento e/ou até eventual requerimento de exclusão dos seus titulares. Contudo, informa a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. que em determinados casos, será necessária a manutenção dos dados pessoais no banco de dados mesmo mediante o pedido de exclusão do titular, em razão do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais asseguradas pela própria LGPD.

7 – Compartilhamento de dados

A Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. informa que poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais coletados, nas seguintes situações:

1 – Os dados relativos aos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras, em razão do contrato de trabalho, quais sejam: contabilidade, jurídico, medicina ocupacional, instituições financeiras, plano de saúde, bem como outras que se fizerem necessárias. 

2 – Com fornecedores e clientes para a execução do serviço contratado com a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda.;

3 – Quando da existência de obrigação legal e/ou determinação judicial.

O compartilhamento de dados pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda. atende os seguintes princípios basilares da LGPD: finalidade, necessidade e segurança.

8 – Bases legais para uso de dados

O que legitima o tratamento de dados realizado pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., que engloba: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir difundir, extrair e excluir, é a utilização das bases legais trazidas pela LGPD.

Para atendimento da prestação de serviço fornecido pela Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., as bases legais utilizadas são:

1 – Consentimento – a Areco Consultoria e Tecnologia de Sistemas Ltda., por meio do seu site, poderá pedir o consentimento do Cliente/Titular, por exemplo:

– Coletar dados para a pesquisa de novos serviços;
– Suprir eventuais demandas e necessidades do usuário Cliente;
– Ofertar produtos e serviços desenvolvidos;
– Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Cliente/Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro na plataforma digital.

2 – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
3 – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
4 – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
5 – Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
6 – Legítimo interesse do controlador ou de terceiro.