A Reforma Tributária é um tema que tem sido bastante tratado no Brasil nos últimos anos. Atualmente, o governo está propondo uma série de mudanças para facilitar o sistema tributário do país, reduzir a burocracia e aumentar a arrecadação.

Entre as principais mudanças, estão a unificação dos impostos, a criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA) e a simplificação das obrigações acessórias. No entanto, a proposta tem criado debate e polêmica entre empresários, especialistas e políticos, que questionam sua implementação e impactos sobre a economia e a sociedade.

Histórico da Reforma Tributária

A discussão sobre a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil não é recente. A promulgação da Constituição Federal de 1988 deu aos estados e municípios a competência para criar impostos sobre o consumo. Desde o sistema tributário brasileiro se tornou complexo e burocrático, com a existência de diversos impostos, taxas e contribuições, além de regras diferentes em cada estado.

Nos últimos anos, o tema ganhou destaque com a crise econômica, que aumentou a pressão por uma reforma. A demanda estava em diminuir a carga tributária sobre as empresas e aumentar a arrecadação do Estado (Teoria de Lafer). Em 2019, o governo federal apresentou uma proposta de Reforma Tributária, que previa a criação de um imposto único e a extinção de diversos tributos.

No entanto, a proposta não progrediu no Congresso Nacional e, desde então, outras propostas foram apresentadas e estão em discussão. A proposta atual em discussão no Congresso é fruto da fusão de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição).

Na prática, a Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional pode sofrer alterações e algumas medidas propostas podem ser excluídas. Inclusive, algumas das propostas já foram retiradas da reforma. Dentre elas, podemos citar a taxação de livros, jornais e periódicos. Além disso, a criação de um imposto sobre transações financeiras e a unificação de tributos estaduais sobre combustíveis também foi retirada.

Por fim, a reforma não deve afetar a Zona Franca de Manaus e não deve mexer nas regras de incentivos fiscais para alguns setores, como agronegócio e indústria automotiva. No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser aprovada.

Argumentos Favoráveis a Reforma Tributária

Quem defende a Reforma Tributária acredita que a proposta é necessária para facilitar o sistema tributário brasileiro, fazendo dele mais eficiente e justo. A unificação de tributos e a criação do IBS podem reduzir a burocracia e os custos para as empresas, além de aumentar a transparência na cobrança de impostos.

Além disso, a proposta também pode melhorar a competitividade do país. Sendo assim, pode haver a redução da carga tributária sobre alguns setores e o fim de distorções e incentivos fiscais que beneficiam apenas algumas empresas e regiões.

Outro argumento utilizado por quem defende a Reforma Tributária é que a proposta pode ajudar na retomada do crescimento econômico do país. Segundo eles, será dado com a redução da carga tributária sobre o consumo e o aumento da arrecadação com a tributação sobre renda e patrimônio.

Outro argumento utilizado por quem defende a Reforma Tributária é que a proposta pode ajudar na retomada do crescimento econômico do país. Segundo eles, isso pode se dar com a redução da carga tributária sobre o consumo e o aumento da arrecadação com a tributação sobre renda e patrimônio – sendo este último um tema polêmico e controverso até mesmo entre os favoráveis a Reforma Tributária.

Por fim, as pessoas a favor da Reforma acreditam numa possível melhoria da distribuição de recursos entre os entes federativos. O objetivo é que haja criação de um comitê que faça a distribuição dos recursos para as regiões mais pobres do país.

Argumentos Contrários à Reforma Tributária

A proposta de Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Uma das principais críticas é em relação à possibilidade de aumento da carga tributária para alguns setores da economia. Dessa forma, setores como o de serviços, podem ser afetados com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outra crítica importante diz respeito à distribuição dos impostos entre os estados e municípios. A proposta prevê a criação de um comitê que definirá a distribuição dos recursos pelo IBS, o que pode gerar disputas entre os entes federativos e desigualdades regionais.

Além disso, há críticas em relação à tributação sobre dividendos, que pode atingir os investimentos no país. Bem como essa relação, à possível redução da arrecadação com a extinção de alguns tributos, como o PIS e a COFINS, pode se tornar um problema.

Por fim, há críticas em relação à falta de transparência e participação popular na discussão da proposta. Até o momento, a Reforma tem sido conduzida por um grupo restrito de parlamentares e especialistas. Ou seja, está sendo realizada sem a realização de audiências públicas e debates mais amplos com a sociedade.

Mas, na prática, o que muda?

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode ter mudanças significativas para empresas e seus empresários, contadores e empresas de contabilidade no Brasil. Dentre as principais mudanças que podem ocorrer, podemos falar:

1. Novas regras e alíquotas de impostos: A unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode mudar as alíquotas de impostos e as regras de tributação para diversas atividades econômicas. Isso significa que os contadores precisarão se atualizar e estar preparados para orientar seus clientes sobre as novas obrigações e formas de pagamento de impostos.
2. Simplificação das obrigações acessórias: Como mencionado anteriormente, a simplificação das obrigações acessórias pode reduzir a burocracia e os custos para as empresas, o que pode afetar diretamente a rotina dos contadores. Com menos declarações e registros a serem feitos, os contadores poderão se concentrar mais em atividades de planejamento tributário e consultoria para seus clientes.
3. Novas oportunidades de negócios: A Reforma Tributária pode criar oportunidades de negócios para as empresas de contabilidade, especialmente aquelas que possuem conhecimentos e experiência em áreas específicas, como tributação internacional, planejamento tributário, entre outras.
4. Mudanças na fiscalização: Com a unificação de tributos e a criação do IBS, a fiscalização dos impostos também poderá ser unificada e feita de forma mais eficiente pelos órgãos fiscalizadores. Isso pode significar uma maior necessidade de cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, o que pode afetar a rotina dos contadores e das empresas de contabilidade.

Em resumo, a Reforma Tributária pode trazer mudanças significativas na rotina dos contadores e das empresas de contabilidade, mas também pode gerar novas oportunidades de negócios e simplificar a gestão tributária para as empresas. Por isso, é importante que os profissionais da área estejam sempre atualizados e preparados para orientar seus clientes da melhor forma possível.

Como ficar sempre atento as mudanças de tributação?

Os sistemas de planejamento de recursos empresariais, como o Areco ERP, são ferramentas cruciais para ajudar empresários e contadores a gerenciarem mudanças fiscais e contábeis. Um dos principais benefícios de um ERP é a capacidade de integrar todas as informações operacionais, financeiras e contábeis em um único sistema. Desta forma, ele permite que empresários e contadores possam ter uma visão abrangente de todos os dados relevantes para a tomada de decisões.

Além disso, os ERPs também podem ajudar os empresários e contadores a ficarem atualizados com as regulamentações fiscais e contábeis em constante mudança. Muitos sistemas possuem atualizações automáticas que mantêm os usuários informados sobre quaisquer alterações nas regras tributárias ou contábeis. Isso significa que os contadores podem se concentrar em outras áreas importantes de seu trabalho, sabendo que o ERP está cuidando das atualizações.

Por fim, os ERPs também podem fornecer relatórios e análises avançadas que ajudam os contadores a entender melhor as informações operacionais, financeiras e contábeis da empresa. Esses recursos podem ajudar os empresários e contadores a identificar tendências, identificar problemas e tomar decisões informadas que ajudam a empresa a prosperar em um ambiente em constante mudança.