A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) marca uma nova etapa na legislação de segurança e saúde do trabalho no Brasil. De acordo com a Portaria MTE Nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, a Norma entra vigor em 26 de maio de 2025 e vai exigir adaptações substanciais no RH das empresas, com a incorporação de processos digitais, flexibilização dos treinamentos e, principalmente, ampliação da gestão de riscos.
Atualizações da NR-1
A NR-1 é a norma que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho em todas as atividades econômicas. Sua atualização recente trouxe três grandes novidades:
- Digitalização e controle de documentos: agora, a gestão de documentos obrigatórios (como programas de segurança e laudos) pode acontecer de forma eletrônica, desde que garantida a autenticidade e integridade. Documentos natos digitais ou digitalizados por meio de tecnologia, têm validade jurídica desde que sua autenticidade e integridade possam ser verificadas a qualquer momento seguindo o certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
- Treinamentos mais dinâmicos: a nova norma permite a realização de treinamentos à distância (EAD), sob critérios específicos de validação e acompanhamento. Para treinamentos que não exigem atividades práticas presenciais, a Norma permite a modalidade EAD. Para treinamentos que exigem atividades práticas, o conteúdo teórico pode ser ministrado à distância e o conteúdo prático presencialmente, conforme o Anexo II da Norma. Além disso, a empresa deve garantir que o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) seja adequado para a gestão, transmissão da aula e aprendizagem, permitindo interações entre os participantes.
- Foco em gestão de riscos: reforço na obrigatoriedade de programas como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Controle de Riscos (PGR), exigindo atualização constante e registros auditáveis.
Riscos psicossociais
Esse tema merece um tópico à parte na explicação sobre a atualização da NR-1, porque diz respeito à inclusão explícita de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, exigindo que as empresas adotem medidas para proteger a saúde mental dos colaboradores.
Riscos psicossociais, de acordo com a lei, são fatores de risco relacionados ao ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio de qualquer natureza, pressão excessiva, entre outros. A NR-1 exige que as empresas identifiquem e controlem esses riscos. O ideal também é implementar programas preventivos para conscientização sobre violência psicológica.
| Aspecto | NR-1 antiga | NR-1 atualizada |
| Gestão de Documentos | Documentos obrigatoriamente físicos | Documentos podem ser digitais, desde que garantam autenticidade e integridade |
| Treinamentos de Segurança | Exigência de treinamentos exclusivamente presenciais | Treinamentos podem ser presenciais, EAD ou híbridos, com critérios de validação |
| Controle de Riscos | Foco no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) | Substituição pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), com abordagem mais ampla e integrada ao GRO |
| Validação de Informações | Sem exigência formal de rastreabilidade eletrônica | Necessidade de registros eletrônicos auditáveis e disponíveis para fiscalização |
| Atualização de Treinamentos | Atualizações periódicas definidas de forma genérica | Definição mais clara de quando revalidar treinamentos (mudanças de função, processos ou legislação) |
| Responsabilidade do Empregador | Enfatizada, mas com menos exigência de controle digital | Reforçada, com obrigação de manter sistemas de gestão e evidências atualizadas |
| Integração com Tecnologia | Não prevista formalmente | Incentivo ao uso de plataformas digitais e sistemas integrados para gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) |
Mais do que apenas regras
Essas mudanças buscam modernizar a legislação, mas também impõem novos níveis de organização e controle para as empresas. As diretrizes não ficam restritas a registros de documentação, vão demandar, principalmente do setor de Recursos Humanos, adequações para modernizar a gestão, abrir canais de diálogo com colaboradores e criar ações de conscientização e prevenção de riscos.
O papel da tecnologia na adaptação à NR-1
Empresas que ainda gerenciam seus processos de forma manual, ou descentralizada, enfrentarão dificuldades. A nova NR-1 demanda rastreabilidade completa dos documentos e treinamentos; atualização em tempo real das informações de riscos e medidas de controle; acesso facilitado para auditorias e fiscalizações.
A Areco já incorpora funcionalidades que simplificam a adaptação às normas. O arcSign permite a gestão eletrônica de documentos com envio, recebimento e armazenamento seguros de documentos digitais. Os arquivos são rastreáveis, com conformidade jurídica, facilidade para auditoria e certificados pela ICP-Brasil.
No Sistema de Recursos Humanos, do Areco ERP, o módulo Treinamento e Avaliação permite a gestão de cursos presenciais e à distância, com registro de certificados e histórico de treinamentos para cada colaborador.
Já o módulo Segurança e Trabalho garante o registro de ambientes de trabalho e agentes causadores, monitoramento de riscos, controle de EPIs, além da gestão de atestados.
O módulo e-Social integra e automatiza o envio e a gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para o e-Social garantindo conformidade com a NR-1.
Entre em contato e saiba o que a Areco pode fazer pela sua empresa.
